Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 641/2024
30/04/2024
Revoga a Lei Municipal de nº 130 de 04 de junho de 2003, reestruturando o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Cubati-pb, e dá outras providências.
