Declaramos para os devidos fins competentes e de direito, que a tabela com os valores de diarias instituida pela Lei Municipal 463/2017, permanece em vigor na presente data, não havendo atualização nos valores desde a sua publicação. Portanto, a versão publicada é a mais recente e válida para o Município de Cubati- PB.

Declaramos para devido fins, que não constam informações acerca de valores para viagens FORA DO PAÍS, em virtude de inexistência de previsão na Lei 463/2017.

Declaramos para devido fins, que não constam informações acerca de valores para viagens FORA DO PAÍS, em virtude de inexistência de previsão na Lei 463/2017.

Declaramos para devido fins, que não constam informações acerca de valores para viagens FORA DO PAÍS, em virtude de inexistência de previsão na Lei 463/2017.