eSic - Solicitações classificadas com sigilo

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Relatório de solicitações classificadas com sigilo

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Declarações

12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?

DECLARAÇÃO: 2023 22/05/2025

22/05/2025

A Prefeitura Municipal de Cubati informa que, de acordo com o Divulga, não dispõe de informações para o exercício de 2023, com competência anual. Os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, bem como o procedimento referente à realização do pedido e eventual recurso, não estão disponíveis no momento. Agradecemos a compreensão e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos futuros.